O seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) teve um novo encontro para explicar as mudanças do plano de trabalho que as entidades devem fornecer para celebrar convênios com o poder público.
A atividade foi realizada na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (4), e teve o apoio do vereador José Dimas (PSDB).
Estiveram presentes no seminário o procurador Ronaldo José de Andrade e o chefe da Divisão de Conformidade, João Antônio Lopes Ferreira, que é responsável pelo departamento de controle interno da Secretaria de Governança.
A oficina de trabalho é um desdobramento dos dois primeiros encontros sobre o marco regulatório. No primeiro, em outubro, vários tópicos sobre a nova legislação foram apresentados por representantes de diversos segmentos (Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e da prefeitura). No mês passado, o enfoque foi sobre o que muda para o terceiro setor com a reforma trabalhista.
Nesta segunda-feira, o chefe da Divisão de Conformidade da prefeitura falou sobre as mudanças na apresentação do plano de trabalho pelas entidades que querem celebrar convênios com o poder público. O novo formato está previsto no Decreto Municipal 17.581/17, com base na Lei Federal 13.019, que estabelece os novos padrões de apresentação das organizações sociais.
“O plano de trabalho não é novidade para as entidades, mas agora ele deve estar com o espírito da lei 13.019, que traz como prioridade os objetivos e as metas que a entidade pretende alcançar com a parceria e não só a questão financeira”, afirmou João Antônio.
Durante o evento, os representantes das entidades puderam tirar suas dúvidas a respeito do plano de trabalho e da nova lei.
O próximo encontro ainda para tratar do MROSC será no ano que vem com uma oficina sobre captação de recursos.
Fonte: Câmara de São José dos Campos