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Um seminário para tratar das mudanças da reforma trabalhista reuniu cerca de 200 representantes de organizações sociais no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (24).

O evento teve o apoio do vereador José Dimas (PSDB) e contou com palestra da advogada Ariane Joice, mestre em Direito do Trabalho, além da presença do presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de São José, Rogério Messias, e do secretário-adjunto de Governança, Leandro Ray, representando a prefeitura.

Ariane Joice explicou os principais pontos de mudança da relação empregador-empregado com a nova lei trabalhista (13.467/17), publicada em 14 de julho, e da Medida Provisória 808/17, de autoria do presidente Michel Temer (PMDB), de 14 de novembro último.

Para a especialista em Direito do Trabalho, a maior crítica que se faz à nova legislação é com relação ao pouco tempo que houve para discussão das mudanças. Ela destacou algumas das alterações que estão gerando dúvidas. Entre elas, a compensação por banco de horas; teletrabalho (ou home office); fracionamento de férias; contrato intermitente e equiparação salarial por categoria. O público teve oportunidade de se manifestar e tirar suas principais dúvidas em relação à nova legislação.

 

 

No mês de outubro, o vereador José Dimas realizou um primeiro encontro com representantes do terceiro setor para falar sobre o início de vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que traz algumas mudanças nas relações entre entidades e o poder público.

Segundo o vereador, está programado um terceiro encontro em dezembro para dar continuidade ao tema. “Nós estamos vendo que a nova lei vem como um processo de aprendizagem e de conhecimento. Por isso, teremos outros momentos para discutir essa nova realidade na relação entre o poder público e o terceiro setor”, disse.

Palestra Dra. Ariane Joice
24 Novembro 2017
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Fonte: Câmara de São José dos Campos